Política de Privacidade

 

POLITÍCA DE PRIVACIDADE

APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (Entrada em vigor a 25/05/2018)

 

Utilização dos Dados Pessoais

 

Os dados pessoais que nos indicou serão tratados com vista à realização de marketing de produtos e serviços comercializados pela Consam, Consultoria e Serviços Unipessoal Lda.

 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

 

A sociedade Consam, Consultoria e Serviços Unipessoal Lda. (doravante designada Consam, Lda.) é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

 

A Consam, Lda. conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 

Finalidade
 

Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.
Os seus dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento.

 

Note que a comunicação dos seus dados pessoais que está a realizar à Consam, Lda.não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, não está obrigado a indicar-nos os seus dados, mas, se não o fizer, a consequência será não receber marketing de produtos e serviços comercializados pela Consam, Consultoria e Serviços Unipessoal Lda.


Prazo de conservação dos dados

 

Os seus dados serão guardados pelo período de 2 anos a contar da concessão deste consentimento ou, caso tenha celebrado connosco contrato de compra e venda ou prestação de serviços, pelo período de 5 anos a contar da concessão deste consentimento, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

 

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados:


Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à Consam, Lda. para:

  • aceder aos dados que nos indicou
  • pedir a retificação dos seus dados
  • pedir o apagamento dos seus dados
  • pedir a limitação do tratamento dos seus dados
  • opor-se ao tratamento dos seus dados
  • solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.


Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Consam, Lda. responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

 

Direito a reclamar

 

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)