AVISO n.º POCH-69-2017-13 - Programas de Doutoramento

24-10-2017 20:55

O presente aviso para apresentação de candidatura por convite visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), através do Fundo Social Europeu (FSE), nos termos previstos nos n.ºs 1 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Específico do Capital Humano (RECH), publicado pela Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.º 181-A/2015, de 19 de junho, n.º 190-A/2015, de 26 de junho, n.º 148/2016, de 23 de maio, que o republica, e n.º 311/2016, de 12 de dezembro. 

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 2 – Reforço do ensino superior e da formação avançada – do Programa Operacional Capital Humano (PO CH), incidindo em Programas de Doutoramento, os quais incluem Bolsas de Doutoramento (BD), Bolsas de Investigação (BI) e Bolsas de Doutoramento em Empresas (BDE), nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do RECH e observa as disposições de política pública consagradas no Regulamento de Bolsas de Investigação (RBI) da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT). Os Programas de Doutoramento deverão privilegiar a promoção de programas inovadores pelas Universidades e por Centros de I&D, em articulação e envolvendo empresas, com qualidade de ensino excecional e deverão integrar-se em três tipologias distintas: a) Programas de Doutoramento Nacionais; b) Programas de Doutoramento em Ambiente Empresarial; c) Programas de Doutoramento Internacional. O apoio a doutoramentos no âmbito dos Programas de Doutoramento incentiva a integração dos investigadores: i) em redes internacionais de parceria entre instituições do ensino superior e centros de I&D; ii) em centros de transferência de tecnologia; iii) no tecido empresarial, nomeadamente PME.

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